Posts de Direito & Legislação
Emenda Constitucional nº 64/10
em Fiscal: O site dos concurseiros da área Fiscal por thiagonakamura às 16:01 de 13/Mar
Como geralmente as bancas gostam de cobrar o que é novidade, vale a pena prestar atenção à Emenda Constitucional 64/10 que acrescentou a ALIMENTAÇÃO aos Direitos Sociais... Leia mais...
Magistrados; férias de 60 ou 30 dias?
em Vide Direito – Por Marcia Rodrigues por marciarodrigues às 08:06 de 13/Mar
Li ontem, no Diário de um Juiz , a notícia de criticas de Juízes à sugestão do Presidente eleito do STF, Cezar Peluso, sobre a redução das férias dos magistrados de 60 para 30 dias. Os críticos contrários à proposta alegaram trabalho com...
OAB suspende correção de exame da Ordem por suspeita de vazamento
em Blog do Osmundo por Osmundong às 20:25 de 02/Mar
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante determinou nesta terça-feira (2) a suspensão da correção e divulgação dos resultados da segunda fase do Exame da Ordem. A medida foi tomada devido a relato recebido...
Diferença entre Calúnia, Difamação e Injúria.
em Meus Direitos BR por thiagolemos às 11:41 de 06/Feb
Costuma-se confundir muito os três crimes. Vejamos as diferenças entre eles: - Calúnia (Artigo 138, Código Penal) Imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Comete também o mesmo crime, aquele que propaga tal ofe...
Pena privativa de liberdade Processual
em Autoria & Materialidade por Aramizo às 19:35 de 04/Feb
Primeiro post do blog. O início desta empreitada que pretende ocupar parte do meu concorrido tempo. Para iniciar não pretendo suscitar nada de muito polêmico ou inédito, apenas algo que qualquer operador do Direito, por mais inexperiente...
Direito Administrativo
em Resolvendo questões de Concurso por mourarqc às 09:18 de 04/Feb
(CESPE / TRE PR 2009 / Técnico Judiciário) Quanto aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. Considere a seguinte situação hipotética. Eli, presidente da comissão de licitação de certa empresa pública, classificou a pesso...
Download de músicas será substituído pelo streaming - debate #cpartybr
em lampiao law por Lampiaolaw às 10:01 de 30/Jan
D epois de uma década em que o mp3 revolucionou o jeito de consumir música, estudiosos entendem que nos próximos anos o ato de fazer download será substituído pelo streaming. Convidados: Alexandre Mathias (Editor do caderno Link, do Esta...
Decisão: Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto
em CRISTINA CRUZ Advogados Associados por CrisCruz às 10:50 de 27/Jan
Não tem direito ao usufruto vidual a companheira que foi contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia usufruto. O entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça é o d...
Médicos Sem Fronteiras acusam EUA por atrasos na ajuda ao Haiti
em Direito Público, Diversidade e Direitos Humanos por rosanelacerda às 22:17 de 20/Jan
Por Reuters, reuters.com, Atualizado: 20/1/2010 17:35 Médicos Sem Fronteiras acusam EUA por atrasos na ajuda ao Haiti Por Morade Azzouz PARIS (Reuters) - Uma das principais organizações humanitárias da França acusou nesta quarta-feira os...
LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.
em Lucena Dantas Advocacia por rbldantas às 11:06 de 19/Jan
Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei disciplina o dire...
Mais uma liminar indeferida em Mandado de Segurança
em Blog Exame de Ordem por Mauricio_Gieseler às 09:21 de 19/Dec
Mais um pedido de liminar em MS indeferido: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 8ª VARA Liminar n° 61 /2009 Processo n° 2009.81.00.017148-6 Mandado de Segurança DECISÃO DE INDEFERIMENT...
Prova de Penal 2º Fase OAB 2009.2
em Oabistas por AlopradoAlonso às 20:01 de 29/Oct
Oabistas da área de Direito Penal. PEÇA: Memoriais, com fundamento no 403, §3º CPP ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina-DF TESES: Nulidades: eu achei 3 ...
Concessão de aposentadoria e as anotações na Carteira de Trabalho.
em Direito, Águas e Tributos por serignolli às 12:23 de 22/Oct
O trabalhador que tem negada aposentadoria por tempo de contribuição pode recorrer à Justiça. Muitas vezes o INSS se recusa à conceder aposentadoria por tempo de contribuição, alegando que, embora haja anotação na Carteira de Trabalho do...
E as "diaristas"?
em Trabalho - Direito & Processo por Alexia_Direito às 19:07 de 14/Oct
Se analisarmos o conceito de empregado doméstico encontrado no art. 1º da Lei 5.859/72, bem como disposto no post abaixo, veremos que é assim considerado aquele que "presta serviços de natureza CONTÍNUA e de finalidade não lucrativa...
Estatuto da Igualdade Racial é aprovado
em Direito e Justiça por mestrepaulao às 17:19 de 14/Sep
O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado) foi aprovado no dia nove de setembro de 2009 pela Câmara dos Deputados. A aprovação deste Estatuto representa um avanço histórico. Várias foram as conquistas, das quais podemos des...
Modelo - Execução de Sentença (Honorários Advocatícios)
em Jus Panorama por copires às 18:07 de 10/Sep
Modelo básico para execução de sentença tendo em vista a cobrança de honorários advocatícios. Download Gratuito O arquivo está em formato DOC, comprimido. Para descomprimir é necessário uma senha A senha é: juspanorama.com -------------...
Mandado de Segurança
em Reflexos Jurídicos por Reflexos_Juridicos às 22:55 de 28/Aug
1- Fundamentos Normativos: O Mandado de Segurança está expresso na Constituição Federal de 1988, no rol de direitos fundamentais, artigo 5º, incisos LXIX e LXX. No dia 07 de agosto de 2009 foi publicada a lei 12.016, que revogou a lei de...
Os Papeis Conflitantes do Advogado
em bLex por Equipe_bLex às 08:50 de 26/Aug
Recentemente, estive reunido com um cliente que contratou o escritório para atuar numa causa pontual. O cliente era uma empresa com uns cinco anos de existência e essa era a primeira demanda judicial que sofria. Juntei todos os documento...
Desenvolvimento sustentável
em DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E TURISMO SUSTENTAVEL por perolaverde às 14:53 de 20/Jul
A atividade econômica deve compatibilizar desenvolvimento com o meio ambiente, garantindo às presentes e futuras gerações um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Neste sentido, a coletividade deve exigir produtos e serviços ...
STJ QUER SE TORNAR O PRIMEIRO TRIBUNAL DO MUNDO A ACABAR COM O PROCESSO DE PAPEL
em RONALDO PEREIRA BORGES | artigos de direito | modelo de petição | provas de concurso por Ronaldo_Pereira_Borges às 04:00 de 30/Jun
O Ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ afirmou após um mutirão realizado no sábado que os "Ministros e servidores estão engajados nessa idéia extraordinária do Superior Tribunal de Justiça de se tornar o primeiro tribunal n...
Lá vai a EPTC novamente!
em Dirijo Bem por fiapo às 18:52 de 12/Jun
O pessoal fica criticando a EPTC só porque os azuizinhos foram comprar biscoito no supermercado e depois comprimido para dor de cabeça na farmácia. Sabe, errar é humano. Uma fugidinha até dá para entender. Mas não precisava parar em loca...
Procon, Reclamações e Como Funciona
em Site e Blog Jurídico | Direito e Justiça por hugomeira às 12:26 de 11/Jun
Neste artigo aprenderemos o que é Procon, qual sua função e como se dá o funcionamento deste importante orgão administrativo. Comentários são sempre bem vindos! Origem do Procon: O PROCON e outros órgãos afins surgiram partir da consolid...
Edital do Concurso
em Apostila Auditor Fiscal Receita Federal por ApostilaConcursos às 08:55 de 11/May
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já deu autorização para que seja realizado o concurso público. A partir da data em que foi autorizado o Edital é publicado em até 6 meses. A aprovação dos cargos também depende do p...
Consultor Jurídico - São Paulo tem até o final do mês para solicitar recursos do Pronasci - Notícia
em Os Pós-Glosadores por raphaelsainfocon às 10:00 de 21/Apr
Texto publicado terça, dia 21 de abril de 2009 Notícias SP tem até o dia 30 para solicitar verba do Pronasci Em pouco mais de um ano, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, aumentou e...
Anteprojeto do CPP está pronto!
em NaLei! por nalei às 16:47 de 14/Apr
Nesta terça-feira (14/4), a comissão de juristas designada para a preparação do anteprojeto do CPP (Código de Processo Penal) finaliza a primeira etapa de discussão e estruturação do novo código. Possivelmente dentro de duas semanas a pr...
