Você já se perguntou o que significa licitação de marca? Para muitas pessoas, esse termo pode parecer complicado, mas, na verdade, é mais simples do que parece. A licitação de marca é um processo pelo qual uma empresa ou indivíduo solicita a compra de uma marca específica através de um procedimento formal e legal. Neste artigo, abordaremos algumas questões comuns sobre licitação de marca e forneceremos respostas claras e diretas para ajudá-lo a entender melhor esse processo.
Uma das dúvidas frequentes é se é possível licitar uma marca. A resposta é sim, mas é importante conhecer os diferentes tipos de licitação que existem. A licitação pode ser feita de diversas formas, como pregão eletrônico, concorrência, convite, entre outras. No decorrer deste artigo, explicaremos o significado da licitação, quem pode solicitar uma marca, o valor que pode ser comprado sem licitação e muitas outras questões relacionadas a esse tema.
Se você já se questionou por que é necessário licitar uma marca ou quem é obrigado a participar desse processo, encontrará as respostas neste artigo. Além disso, abordaremos o objeto da licitação, quem ganha o processo, como funciona a venda por licitação e muitas outras informações importantes. Continue lendo para descobrir mais detalhes sobre o processo de licitação de marca e esclarecer suas dúvidas sobre esse tema.
O que quer dizer sem licitação de marca?
Trata-se de casos em que o poder público não precisa realizar o processo licitatório completo para a compra de um bem ou para contratação de um serviço. Entretanto, o governo só pode executar esse tipo de compra pública em ocasiões específicas, descritas em lei e com uma justificativa.
Pode licitar marca?
2. Indicação de marca e justificativa técnica. Via de regra, é proibida a realização de licitação para contratação de produtos de marcas, características e especificações exclusivas. Essa vedação visa garantir o princípio da impessoalidade, que vimos acima.
Quais são os tipos de licitação?
Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), as modalidades de licitação são concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Essas modalidades visam aprimorar a eficiência e transparência dos processos de contratação pública no Brasil.
O que significa a licitação?
É o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.
O que é licitação de marca?
A licitação de marca, também conhecida como licitação de marca registada, é um acto de licitação de palavras-chave específicas relacionadas com a marca para pesquisa paga em motores de busca como o Google Ads.
Qual o valor que pode ser comprado sem licitação?
Uma das grandes inovações da nova lei de licitações, é o aumento de valores máximos da dispensa de licitação para a sua utilização: R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Lembrando que esse valores são atualizados todo dia 1º janeiro por decreto.
Quem pode solicitar uma marca?
Os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos podem requerer marcas, desde que assistidos, consoante o art. 4º, inciso I, do Código Civil. Os relativamente incapazes previstos nos incisos II e III do art. 4º do Código Civil também podem requerer marca quando assistidos, nos termos de legislação civil.
Quem não é obrigado a licitar?
Por fim, a Lei nº 14.133/2021 traz também o impedimento ao direito de licitar às pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido condenadas, nos 5 anos anteriores à publicação do edital da licitação, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação …
Por que é necessário licitar?
A licitação é um procedimento adotado pela administração pública para contratar obras e serviços, ou para compras, alienações e locações. Ela existe, pois o governo visa assegurar igualdade e competitividade a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.
Quem é obrigado a fazer Licitações?
Conforme se depreende da leitura do art. 37, caput e inciso XXI da CF/88, a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, Estados, DF e Municípios, estão obrigados a licitar.
Qual é o objeto da licitação?
Em relação ao planejamento, a Lei de Licitações trouxe ainda uma série de obrigações específicas conforme seja o objeto da licitação: compras (arts. 40 a 44), obras e serviços de engenharia (arts. 45 e 46), serviços em geral (arts. 47 a 50) e locações de imóveis (art.
Quem ganha a licitação?
O Pregão funciona como um leilão, mas ao contrário. Isso quer dizer que não vence o licitante que oferece mais, mas sim ganha a competição o licitante que oferecer o menor preço pelo bem ou serviço desejado pelos órgãos públicos.
Quem faz a licitação?
Quem realiza as licitações? O governo e suas unidades da administração pública.
Como funciona a venda por licitação?
Como funciona uma licitação? Processos licitatórios são como concursos públicos. O órgão anuncia que pretende fazer uma compra via edital, publicado em mídias de grande circulação. As empresas interessadas fazem suas ofertas, e vence aquela que se mostrar mais vantajosa.
O que é uma licitação?
[Jurídico] Que se encontra em conformidade com a lei; de acordo com os princípios do direito. Em que há justiça; que se permite; permitido. Que se pode admitir ou justificar; justificável.
Pode pedir marca em licitação?
SÚMULA TCU 270: Em licitações referentes a compras, inclusive de softwares, é possível a indicação de marca, desde que seja estritamente necessária para atender exigências de padronização e que haja prévia justificação.
Qual é o processo de licitação?
“Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação.”
Quanto posso ganhar com licitação?
No cargo de Analista de Licitações se inicia ganhando R$ 2.242,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.054,00. A média salarial para Analista de Licitações no Brasil é de R$ 3.010,00. A formação mais comum é de Graduação em Administração.
É vantajoso participar de licitação?
Porque participar de uma licitação? Como falamos, participar de licitações públicas pode ser um grande salto para sua empresa. Além disso, trabalhar vendendo para o governo pode ser uma experiência incrível que gera credibilidade e confiabilidade para a sua empresa diante de outros possíveis clientes.
Quem tem direito sobre a marca?
A legislação de Marcas e Patentes, entretanto, estabeleceu alguns requisitos para que o direito de precedência (ou pré-uso) seja reconhecido: a marca tem que está sendo utilizada há no mínimo 6 meses; o uso tem que ser no Brasil; tem que haver boa-fé; etc.