Registrar um filho sem a presença do pai pode gerar dúvidas e questionamentos para muitas mães solteiras. Muitas vezes, surge a pergunta: “Sou mãe solteira, posso registrar meu filho só no meu nome?” A falta de presença paterna pode tornar o processo de registro mais complexo, levando a questões sobre a obrigatoriedade da presença do pai no registro do filho. É importante entender como proceder nessas situações para garantir os direitos da criança e da mãe. Neste artigo, abordaremos algumas das perguntas mais comuns sobre o registro de filhos sem a presença do pai, fornecendo respostas claras e úteis para orientar nesse processo.
Uma das questões frequentes é: “É obrigatório ter o nome do pai na certidão de nascimento da criança?” Muitas mães se deparam com a decisão de registrar o filho apenas com o nome materno, seja pela ausência do pai ou por outros motivos. Além disso, surgem dúvidas sobre como proceder quando a mãe não deseja que o pai registre a criança. Entender o que é considerado um pai ausente e como proceder nessas situações é essencial para garantir a segurança jurídica da criança e da família. No decorrer deste artigo, abordaremos essas questões com detalhes e orientações práticas.
Outro questionamento comum é: “O que acontece quando a mãe registra o filho só no nome dela?” Situações em que o pai está ausente ou distante também exigem conhecimento sobre como proceder legalmente no registro da criança. Além disso, surgem dúvidas sobre os direitos de um pai que não registrou o filho e sobre como incluir o nome do pai na certidão de nascimento, caso necessário. Este artigo fornecerá informações essenciais para orientar mães solteiras e famílias nessa jornada, abordando de forma clara e objetiva essas e outras questões relacionadas ao registro de filhos sem a presença do pai. Prepare-se para esclarecer suas dúvidas e descobrir o que fazer nessas situações delicadas. Vamos entender juntos essas
Sou mãe solteira posso registrar meu filho só no meu nome?
O processo de registro de um filho quando a mãe é solteira é relativamente simples, e o direito de fazê-lo de maneira independente é respaldado pela legislação brasileira.
Como registrar filho com pai ausente?
A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União.
Precisa do pai para registrar o filho?
Desde o dia 31 de março de 2015 as mães podem providenciar sozinhas o registro de nascimento de seus filhos, conforme lei 13.112/15. Conforme o texto de lei, incumbe ao pai ou à mãe, isoladamente ou juntos, o dever de registro dos filhos. Antes dessa lei, somente o pai poderia registrar o filho.
Pode registrar um filho só com o nome da mãe 2024?
O Projeto de Lei 487/24 estabelece regra para garantir que nome dado a recém-nascido tenha concordância da mãe. Pelo texto, se o registro for feito somente pelo pai, será exigido documento assinado pela mãe concordando com o nome e o sobrenome dados à criança.
O que acontece quando um homem registra um filho que não é seu?
Registrar o filho de outra pessoa é crime, previsto no art. 242 do Código Penal: Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.
É obrigatório ter o nome do pai na certidão de nascimento da criança?
Segundo a legislação brasileira, tanto mãe, como pai, têm a obrigação de registrar o recém-nascido em um cartório de registro civil. Quando o pai registra a criança ele está fazendo o reconhecimento de paternidade. Já quando a mãe faz o registro, ela está fazendo o reconhecimento de maternidade.
O que acontece quando a mãe não quer que o pai registre a criança?
Caso negue a paternidade que lhe foi atribuída ou simplesmente não compareça em Juízo, os autos de averiguação de paternidade são remetidos pela Justiça ao Ministério Público, que inicia um procedimento administrativo consensual e gratuito por meio do qual é possível provar a paternidade por meio de teste de DNA.
O que é considerado pai ausente?
Mas sim um pai ausente é aquele que independente da circunstância não contribui quase nada ou de forma alguma com a formação e a educação de seus filhos. Isso pode acontecer mesmo se ele mora ou não na mesma casa que seus filhos. É claro que um pai ausente não é apenas por motivo de separação como mencionamos acima.
Como tirar o nome do pai ausente da certidão de nascimento?
A exclusão do nome do genitor requer autorização judicial e deve comprovar claramente o abandono ou o constrangimento causado pela manutenção desse nome em sua certidão de nascimento.
É crime não registrar o filho?
No Código Penal já consta o crime de abandono material, que consiste em deixar de prover a subsistência a cônjuge, filho menor de 18 anos ou inapto ao trabalho ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos, com pena prevista de detenção de um a quatro anos e multa de um a dez salários mínimos.
O que colocar quando não têm o nome do pai?
Neste caso, a presunção da paternidade não existe. Portanto, o pai precisa se manifestar em relação ao reconhecimento da paternidade para que a criança seja reconhecida como sua, bem como para constar o nome dos avós paternos no Registro.
Quais são os direitos de um pai que não registrou o filho?
O pai pode entrar com uma ação para obter a guarda compartilhada, mas também terá que pagar pensão alimentícia, a partir da data em que foi citado, como estabelecido no artigo 13, parágrafo 2º da Lei 5.478/68.
O que acontece quando a mãe registrar o filho só no nome dela?
A mãe pode registrar o filho apenas com o seu sobrenome. Se o pai for ausente, será intimado para declarar ou negar a paternidade. Caso o pai seja reconhecido posteriormente, ele poderá incluir seu sobrenome ao da criança mediante autorização judicial.
Como registrar o filho com o pai longe?
Atenção mamães, com o advento da Lei nº 13.112/15, as mães podem dirigir-se ao cartório para providenciar o registro de seu filho, com ou sem a presença do pai da (s) criança (s).
Pode ter só o nome da mãe no registro de nascimento?
Justiça determina que Cartório registre criança sem o nome da mãe.
É crime registrar filho de outro pai?
O artigo 242 do Código Penal descreve o delito de dar parto alheio como próprio e considera como crime o ato de registrar como sendo seu o filho de outra pessoa, bem como o ato de esconder ou trocar recém nascido, por meio de remoção ou modificação de seu estado civil. A pena prevista é de 2 a 6 anos de reclusão.
O que fazer se o pai se nega a registrar o filho?
De acordo com a defensora pública Priscila Libório, o reconhecimento de paternidade só é judicializado quando o pai não quer registrar o filho espontaneamente, sendo necessário o ajuizamento da chamada Ação de Investigação de Paternidade, para comprovar a paternidade e determinar a inclusão do nome do pai do registro …
Qual o valor para incluir o nome do pai na certidão de nascimento?
De acordo com a coordenadora Cível, Maria Gabriela Agapito, o reconhecimento de paternidade voluntário é gratuito e pode ser feito em qualquer cartório de registro civil.
O que acontece quando o pai não quer assumir a paternidade?
Quando o suposto pai se recusa a registrar a criança, ou até a fazer um teste de DNA é possível obrigá-lo a fazer isso de forma judicial, nesse caso você precisará entrar com uma ação de investigação de paternidade.
Quando o filho não é registrado tem direito a pensão?
Sim! Se houver elementos no processo que que sinalizem a existência da paternidade é possível a concessão de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade.