Receber uma intimação extrajudicial por SMS é uma prática cada vez mais comum nos dias de hoje, trazendo praticidade e agilidade para o processo. Muitas dúvidas surgem em relação a esse tipo de notificação, como a forma correta de entrega, a veracidade da mensagem recebida e a validade desse tipo de comunicação. Neste artigo, abordaremos diversas questões frequentes sobre o tema, esclarecendo como identificar e lidar com uma notificação extrajudicial recebida por mensagem de texto.
É importante saber como verificar se a intimação por SMS é verdadeira e válida, assim como entender suas obrigações ao recebê-la. Além disso, exploraremos se é possível receber uma notificação extrajudicial por WhatsApp e quais são os requisitos para que essa forma de comunicação seja considerada legal. Ao longo deste artigo, responderemos a algumas das perguntas mais comuns sobre o assunto, fornecendo informações claras e precisas para orientar os leitores em relação a suas notificações extrajudiciais recebidas por meios eletrônicos.
Como deve ser entregue uma notificação extrajudicial?
O método mais tradicional é ir até um Cartório Registro de Títulos e Documentos munido de uma documentação referente ao assunto da notificação. Então, é preciso preencher um formulário específico com as informações que caracterizam aquela notificação.
Como saber se a notificação extrajudicial é verdadeira?
4 – Como saber se a cobrança extrajudicial é verdadeira? Para verificar a veracidade de uma cobrança extrajudicial, é essencial analisar a documentação que você recebeu nas notificações da empresa credora, como as cartas, e-mails ou outros meios de comunicação.
É possível receber uma intimação por telefone?
As intimaçoes, em regra, consideram-se feitas com a publicação no órgão oficial, podendo sê-lo também pessoalmente, tanto às partes como para seus advogados, pelo correio, ou por edital. Não há previsão expressa para a intimação via telefone.
Sou obrigado a receber uma notificação extrajudicial?
Se o notificado se recusar a receber a notificação extrajudicial, a Fé Pública prevalecerá do escrevente, que declarará a recusa do destinatário.
Pode receber intimação extrajudicial por SMS?
E como você sabe que a notificação extrajudicial por SMS é válida, pode usufruir dessa ferramenta com o AR Online à vontade, porque utilizamos tecnologias como o Carimbo do Tempo fornecido pela ICP – Brasil e o Aviso de Recebimento.
É válida notificação extrajudicial por WhatsApp?
Considera-se válida a notificação extrajudicial relativa à renúncia de mandato enviada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, desde que demonstrados o recebimento e a ciência inequívoca por parte do mandante 3. Recurso conhecido e provido.
Como verificar intimação extrajudicial?
Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Quando uma notificação extrajudicial é considerada válida?
Tema 530/STJ – tese firmada: “A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor.”
Como saber se a intimação é verdadeira?
São elementos para identificação de uma intimação policial verdadeira: – Identificação da delegacia de polícia que expediu o documento. – Número do inquérito policial, procedimento investigatório ou ordem de serviço. – Identificação do Escrivão e do Delegado de Polícia.
Pode haver intimação pelo WhatsApp?
Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais – como WhatsApp, Facebook e Instagram – ganhou destaque após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, aprovar o uso de ferramentas tecnológicas para a comunicação de atos processuais, e após …
Pode haver citação por telefone?
14.195/2021. Confira-se: “A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça”.
Como é entregue notificação extrajudicial?
A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada. Em regra, serão realizadas três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa.
O que invalida uma notificação extrajudicial?
É inválida a notificação extrajudicial quando não realizada através de carta registrada enviada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. inteligência do art. 2º , § 2º , do Decreto-Lei nº 911 /69.
O que acontece se eu não responder uma notificação extrajudicial?
O que acontece se eu não responder a uma notificação extrajudicial? Caso não seja respondida uma notificação extra judicial, ou seja, caso não seja feita a contranotificação, é possível que o notificado seja desde então constituído em mora, abridno a via judicial para o notificante.
Como saber se a intimação por SMS é verdadeira?
A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem no prazo de 24 horas de seu envio. A resposta deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, usando-se as expressões “intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga.
O que é notificação extrajudicial por SMS?
A notificação de cobrança extrajudicial é uma alternativa para o credor recuperar valores que estão em atraso sem recorrer aos tribunais. Na prática, é uma chance que se dá ao devedor para quitar a dívida antes de virar uma ação judicial, já que muitas vezes a notificação extrajudicial é o último passo antes da ação.
Estou recebendo mensagem extrajudicial?
O que é cobrança extrajudicial Por isso, quem recebe uma cobrança extrajudicial e não faz nada não pode depois alegar em juízo que não tinha conhecimento do débito. O melhor é sempre procurar o credor para negociar a quitação da dívida.
É obrigatório assinar notificação extrajudicial?
Não existe uma relação de documentos necessários para compor a notificação extrajudicial. No entanto, é recomendado que ela seja assinada e inclua os dados de identificação completos, como o nome, número da identidade, do CPF ou CNPJ e endereço, de ambas as pessoas, notificante e notificada.
Estou recebendo notificação extrajudicial?
Se você recebeu uma notificação, o ideal é tentar solucionar a situação o mais rápido possível, evitando uma possível ação judicial. Se for uma cobrança extrajudicial, procure o credor e tente negociar uma forma de pagamento da dívida que se encaixe no seu orçamento.
Pode fazer notificação extrajudicial sem advogado?
É necessário um advogado para redigir a notificação extrajudicial? É recomendado, mas não é necessário. Como qualquer pessoa pode redigir e enviar uma carta, fica a critério de quem quer notificar escolher se quer redigir a notificação por conta própria ou contratar um advogado para redigi-la.