Você já se perguntou “sou obrigado a pagar pro labore?” Esta questão é comum entre empreendedores e proprietários de empresas no Brasil. O termo “pro labore” refere-se à remuneração do sócio ou do diretor de uma empresa, que não é um funcionário formal. Muitas dúvidas surgem em relação a essa prática e é essencial esclarecer essas questões para evitar problemas legais. Neste artigo, abordaremos algumas perguntas frequentes sobre o pro labore e forneceremos respostas úteis para orientar você nesse aspecto crucial da gestão de negócios.
Uma das principais dúvidas que surgem em relação ao pro labore é se ele é obrigatório para todos os sócios de uma empresa. Muitas pessoas acreditam que apenas os sócios que trabalham ativamente na empresa devem receber pro labore, mas essa não é necessariamente a regra. Outra questão comum é sobre a forma de cálculo do pro labore e se existe um valor mínimo a ser pago. Essas questões e outras serão abordadas de forma clara e direta ao longo deste artigo, para que você possa entender melhor suas responsabilidades em relação ao pro labore em sua empresa.
Além disso, discutiremos a importância de registrar corretamente o pagamento do pro labore e como isso pode impactar a saúde financeira da empresa. Também abordaremos as consequências legais de não cumprir com as obrigações relacionadas ao pro labore e como evitar problemas futuros. Continue lendo para descobrir mais informações sobre esse tema fundamental para a gestão empresarial no Brasil e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o pro labore.
É obrigado a ter pró-labore na empresa?
Ou seja, praticamente as únicas hipótese em que NÃO é obrigatório o pagamento de pró-labore é no caso dos sócios que não trabalham na empresa (e que, aí sim, podem receber somente distribuição de lucros) ou nos casos em que a empresa encontra-se em dificuldades financeiras e não pague nenhum tipo de remuneração aos …
Porque devo pagar pró-labore?
É através dele que o empresário pode, por exemplo, contribuir para a previdência. Em outras palavras, é o salário do dono ou dos donos da empresa. A lei não determina um valor específico, cabendo aos sócios determinarem o valor do pró-labore, bem como sua redução ou majoração (Art.152 da Lei 6.404/76).
Quem recebe pró-labore é obrigado a pagar INSS?
Quem deve pagar INSS sobre pró-labore? Todos os sócios que trabalham na empresa e, portanto, recebem pró-labore, devem recolher o INSS.
É obrigatório pagar pró-labore do sócio administrador de sociedade limitada?
A resposta é NÃO. Não é obrigatório receber pro-labore pois pelo Código Civil (leia 0 artigo 1.071) a obrigatoriedade deve estar manifestada em Contrato Social. Assim, o sócio pode receber apenas lucro – mesmo que trabalhe na empresa – desde que o Contrato Social não defina a obrigatoriedade de pagamento do pro-labore.
Precisa declarar pró-labore?
O pró-labore é classificado como um rendimento tributável para fins de Imposto de Renda e, portanto, necessariamente deve ser declarado quando o empreendedor é obrigado a fazê-lo. O empreendedor deve preencher a declaração do Imposto de Renda no ano seguinte ao do recebimento dos rendimentos.
Quanto pago de imposto no pró-labore?
Além de tributações acessórias como DIRF, RAIS, GFIP e DEFIS, podemos elencar os principais impostos incidentes no pagamento do pró-labore: INSS, com alíquotas entre 7,5% e 14%, sendo geralmente de 11%; Contribuição Previdenciária Patronal para empresas que não optaram pelo Simples Nacional, com alíquota de 20 a 30%;
O que é descontado no pró-labore?
O pagamento de pró-labore não está livre de impostos. Os sócios recolhem 11% do valor em forma de contribuição para o INSS e pagam Imposto de Renda retido na fonte.
Qual a vantagem de ter um pró-labore?
Uma das grandes vantagens do pró-labore em comparação a outros tipos de remuneração dos administradores está nas questões contábeis. Essa remuneração é computada como gasto ou despesa das operações da empresa, o que quer dizer que ela não é entendida como lucro real no fim do período contábil.
O que acontece se eu não tirar pró-labore?
SE EU NÃO TIRAR O PRÓ-LABORE? Caso, o sócio trabalhe e faça retirada somente de dividendos, em eventual fiscalização por parte da Receita, a empresa pode ser multada por Sonegação fiscal. Isso porque, sobre o dividendo não recai tributação e sobre o pró-labore SIM.
Sou obrigado a contribuir para o INSS?
A resposta é sim! Todos que exercem alguma atividade econômica tem a obrigação de efetuar a contribuição ao INSS.
Porque não é certo que as despesas do sócio sejam pagas pela empresa?
Os gastos pessoais do sócio não são despesas da empresa, pois, para a receita federal, são pessoas diferentes, portanto, deve haver a separação das despesas. Em relação ao plano de saúde, a recomendação é o desconto do pró-labore.
Qual valor do INSS no pró-labore?
Novo teto de desconto do INSS Para aqueles que são pró-labore ou autônomos, a contribuição permanece na faixa de 11%, com um teto de R$ 856,46. A nova tabela já considera o salário mínimo vigente para o ano, que é de R$ 1.412, e entrará em vigor na folha de pagamento de janeiro.
Quem paga o pró-labore?
Geralmente, os sócios retiram o pró-labore mensalmente, como uma forma de remuneração pelo trabalho realizado na empresa.
Como comprovar Renda sem pró-labore?
A DECORE consiste em uma declaração contábil por meio da qual é possível comprovar seus ganhos. Para elaborá-la, é necessário um conjunto de documentos comprobatórios de rendimento. Assim, é possível utilizá-la em diversas situações, como na solicitação de um empréstimo pessoal.
Quanto pago de Imposto no pró-labore?
Apesar de serem custos, os impostos aplicados sobre o pró-labore oferecem uma segurança para o sócio, que poderá contar com benefícios como licença maternidade, por exemplo. Resumindo: INSS de 11% sobre o valor do pró-labore. IRRF que pode ir de 0% até 27,5% idêntico ao pago sobre os salários dos trabalhadores.
Quanto posso tirar da minha empresa?
A margem ideal de lucro em vendas depende do ramo de atuação da empresa, mas, no geral, estima-se que lucro deve ser de 20% a 30% para serviços, de 15% a 20% para comércios e de 8% a 12% para indústria, que possui variáveis muito específicas.
Como fazer pró-labore de autônomo?
Autônomo pode retirar pró-labore? O pró-labore é uma forma de remuneração destinada exclusivamente aos sócios e proprietários de empresas, não sendo possível fazer um pró-labore para autônomo.
Sou sócio de uma empresa preciso pagar INSS?
O sócio administrador ou cotista, titular de empresa individual ou sociedade, que exerce função de gestão no empreendimento é classificado como “contribuinte obrigatório” da Previdência Social. (Art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991) e sobre esta remuneração deve ser recolhida a contribuição previdenciária.
Como não pagar Imposto de forma legal?
- 8 formas de
- pagar
- menos
- imposto legalmente
- !
- Descontar prejuízos acumulados.
- Isenção dos R$ 20 mil.
- Recolher o IR mensalmente.
- Estratégia buy and hold.
- Aproveitar o desconto de custos operacionais.
- Restituição do valor de IRRF.
- Isenção em vendas de ações pela lei 13.043/14.
Quem recebe pró-labore tem que declarar Imposto de Renda?
Por ser um rendimento tributável, o pró-labore deve ser declarado.