Você já se perguntou o que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada? Essa é uma dúvida comum entre muitas pessoas que lidam com marcas e produtos no mercado. Neste artigo, vamos abordar algumas questões frequentes relacionadas a esse tema e fornecer respostas úteis para esclarecer suas dúvidas.
Uma das principais questões que abordaremos é a legalidade de utilizar o nome de uma marca registrada em seus produtos ou serviços. Muitas vezes, as pessoas não têm conhecimento sobre as leis de propriedade intelectual e acabam infringindo os direitos de terceiros sem saber. Esse tipo de situação pode gerar problemas legais e prejuízos financeiros, por isso é importante estar ciente das consequências de usar uma marca registrada sem autorização.
Além disso, vamos discutir como evitar problemas legais ao mencionar marcas registradas em seus produtos ou serviços. Existem maneiras legais de referenciar marcas sem infringir os direitos de propriedade intelectual, e é fundamental conhecer essas práticas para evitar problemas no futuro. Continue lendo para descobrir mais sobre esse assunto e aprender como agir corretamente ao lidar com marcas registradas.
O que fazer quando alguém usa o nome da minha marca?
Assim, caso você já tenha o registro da sua marca e se deparar com alguém utilizando você deve procurar um profissional qualificado para notificar extrajudicialmente a pessoa que está usando a sua marca de forma ilegal, caso a notificação não resolva você poderá optar por ingressar com um processo judicial.
Qual a multa por uso indevido de marca?
O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.
Estão usando o nome da minha marca?
- Conheça seus direitos e registre sua
- marca
- . O primeiro passo é entender a extensão do problema e como ele pode afetar sua
- marca
- .
- Monitore a utilização da
- marca
- .
- Notifique a parte infratora.
- Negocie uma licença ou acordo.
- Tome medidas legais.
O que é considerado uso indevido da marca?
O uso indevido de marca é, basicamente, o ato de copiar uma marca que já existe.
Como notificar uso indevido de marca?
- Crie o documento.
- Verifique se a sua
- Notificação
- Extrajudicial por
- Uso indevido de Marca
- foi preenchida corretamente.
- Assinatura.
- Assine de próprio punho.
- Assine digitalmente com a RocketSign.
- Arquivo.
- Detalhes Importantes.
Como saber se posso utilizar o nome de uma marca?
A consulta de marcas que já foram registradas pode ser feita por meio do site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na opção “faça a busca”, “busca web”, “marca”.
Como denunciar uso indevido de marca?
A primeira recomendação, é realize de imediato a solicitação do registro da marca junto ao INPI. Uma vez com o registro concedido, será possível enviar uma notificação para a empresa que está fazendo o uso indevido, e essa deverá cessar imediatamente o uso.
É possível transferir uma marca para outra pessoa?
Depois de registar uma marca, ela passa a ser uma propriedade, e por isso, pode ser transferida para outra pessoa por meio da cessão de direitos. Isso pode ser feito mediante a solicitação de uma Cessão de direitos.
Quais são as consequências legais por violar direitos autorais marcas ou patentes?
A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
Quanto custa perder uma marca?
Em termos práticos, o custo total pode variar de R $ 15 mil à mais de R $ 100 mil de acordo com tipo de negócio, faturamento, entre outros.
Pode ter marcas com o mesmo nome?
Sendo assim, podemos dizer que o registro de marcas igual no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) é possível. Desde que sejam tomadas medidas para afastar qualquer confusão ao consumidor e que o ramo de atuação seja diferente.
O que acontece se eu usar a marca de outra pessoa?
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Estão usando o nome da minha empresa o que fazer?
A notificação extrajudicial geralmente é o suficiente para que a outra pessoa ou empresa deixe de usar a marca indevidamente. Contudo, é imprescindível que você realize a notificação apenas após a solicitação do pedido de registro de sua marca no INPI.
O que é violação de marca?
Violação e/ou falsificação de marca registrada O uso não autorizado – mesmo que seja apenas um símbolo ou parte dela – caracteriza violação de propriedade intelectual. Além disso, pode gerar confusão nos clientes, que podem acabar adquirindo um produto falsificado, acreditando ser original.
Quanto ao uso As marcas podem ser?
As marcas, quanto à sua utilização podem ser de produtos, de serviços, coletivas ou de certificação.
Qual o prazo de proteção da marca?
O registro de marca é valido por 10 anos, contados da concessão do registro. O prazo pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. Não há limitação à prorrogação, a qual deve ser requerida no último ano de vigência do registro.
Como ver se o nome da marca já existe?
Para saber se sua marca já está registrada no INPI, você precisa acessar o site e realizar uma consulta.
O que fazer quando descobrir que sua marca registrada está sendo utilizada indevidamente criando uma violação por uma outra empresa?
- Pesquisa para verificar a situação da
- marca
- infratora no INPI.
- Notificação extrajudicial.
- Processo judicial por uso indevido de
- marca
- .
- Riscos de não registrar uma
- marca
- .
- Razões relevantes para o registro.
Como notificar uma empresa que usa o mesmo nome da marca?
Se por acaso você encontrar uma empresa/marca com o mesmo nome que a sua, mesmo que ela esteja registrada no INPI você precisa primeiro: Entrar em contato com a empresa, apresentar os documentos e registros e depois disso solicitar a modificação de nomenclatura, tudo isso através do bom diálogo.
Como denunciar violação de direitos autorais?
- Faça login na Chrome Web Store.
- Clique no item que você quer sinalizar.
- No canto inferior esquerdo da janela, clique em Sinalizar problema.
- Preencha o formulário e clique em Enviar.