Registrar uma marca é um passo fundamental para proteger a identidade e os produtos de uma empresa. No entanto, há certos limites do que pode ser considerado passível de registro. Mas afinal, o que não pode ser registrado como marca? Existem diversas restrições e proibições estabelecidas para garantir a originalidade e viabilidade das marcas registradas. Neste artigo, abordaremos algumas das principais questões que surgem em relação a esse tema, como quais marcas não podem ser registradas, o que acontece se não registrar uma marca e como saber se a marca que criou já existe.
Uma das dúvidas mais recorrentes é sobre o que não pode ser considerado uma marca. É essencial compreender que, para ser registrável, uma marca não pode ser genérica, descritiva ou já estar em uso por outra empresa. Além disso, existem certos elementos que são proibidos de serem registrados como marca, como símbolos ofensivos, expressões contrárias à moral e bons costumes, entre outros. No decorrer deste artigo, exploraremos essas restrições com mais detalhes, auxiliando você a entender de maneira clara o que pode e o que não pode ser registrado como marca.
Ao considerar quais são as principais proibições de registro de marcas, é crucial ter em mente a legislação vigente e as diretrizes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Diversos itens estão sujeitos a restrições, a fim de evitar conflitos de interesse e preservar a integridade do sistema de registro de marcas. Nas seções seguintes, abordaremos de forma mais abrangente as proibições e limitações relacionadas ao registro de marcas, proporcionando uma visão abrangente sobre o que você precisa saber ao buscar proteção para sua marca.
O que não é Registravel como marca?
124 da LPI que não são registráveis como marca: (…) expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração.
O que não pode ser considerado uma marca?
Vale destacar que os sinais olfativos, gustativos e sonoros não são considerados marcas e, portanto, não são passíveis de registro no Brasil.
Quais marcas não podem ser registradas?
Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.
Quais são as principais proibições de registro?
- O
- registro
- de marca no Brasil.
- Quais os critérios para escolher uma expressão como marca?
- Falta de novidade.
- Reprodução ou imitação de nome empresarial.
- Sinal ou expressão de propaganda.
- O melhor caminho a seguir na escolha da sua marca.
O que não pode ser registrado?
Quaisquer imitações dos elementos nominativos (nome) ou figurativos (logo) de uma marca já registrada não são passíveis de registro. Por fim, há uma série de outras vedações expressas contidas na Lei de Propriedade Industrial (que podem ser detalhadamente conferidas em seu art.
O que pode ser registrado como marca?
De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
Como saber se posso usar uma marca?
Onde Consultar Marcas Registradas Gratuitamente A consulta de marcas que já foram registradas pode ser feita por meio do site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na opção “faça a busca”, “busca web”, “marca”.
O que acontece se não registrar uma marca?
Perda de investimentos, credibilidade e riscos de processos judiciais estão entre os principais para quem não tem registro de marca. Todas as empresas possuem algum tipo de marca e, no que diz respeito a isso, não se trata apenas do nome da companhia.
O que não pode ser usado como marca?
Palavras genéricas ou descritivas. Não é permitido registrar uma marca usando “sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar, ou simplesmente descritivo” de uma categoria de produto ou serviço.
Não é Registravel como marca?
De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: “brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação”.
O que é marca de acordo com a lei?
Marca. Segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas (Lei nº 9.279, de 14/5/1996).
O que não pode ser registrado no INPI?
10 nomes não registráveis como marca Designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; Cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.
São registráveis como marca?
letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva. termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
É crime usar marca registrada?
O Artigo 189 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) determina que comete crime quem reproduz e utiliza marca registrada, e ainda prevê pena de 3 meses de detenção e multa para quem pratica este ato, ou seja, se você usar uma marca registrada por terceiro, você poderá ser preso.
Qual o valor da multa por uso indevido de marca?
A Justiça brasileira reconhece como devida multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo uso sem autorização de MARCA REGISTRADA®. Essas decisões evidenciam a importancia para quem está empreendendo, de ter mais cautela e registrar a marca assim que possível.
É possível registrar marca com CPF?
Há também a possibilidade de realizar a transferência de marcas entre CNPJ e CPF, CPF e CNPJ e de CPF para CPF — neste caso, o CPF a receber a marca também deve comprovar sua atividade, como mencionado anteriormente.
O que pode ser considerado uma marca?
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) define a marca como um sinal que identifica e distingue os produtos ou serviços de uma empresa dos produtos ou serviços de seus concorrentes.
Como saber se a marca que criei já existe?
Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.
Quem tem CNPJ precisa registrar marca?
Muitas pessoas acham que o registro de marca precisa de CNPJ, mas isso não é verdade. A solicitação pode ser feita pelo CPF ou pelo CNPJ, o que é uma ótima notícia, assim todo mundo pode aproveitar os benefícios da exclusividade. A única exigência é a confirmação da ligação com a marca.
Pode registrar marca em cartório?
Pois bem, como visto acima, a resposta é não. Não é possível proteger uma marca apenas com o registro em cartório. Como dito, o registro válido de uma marca será concedido pelo INPI. De acordo com o que dispõe o artigo 129, da Lei da Propriedade Industrial, não.