Quais pessoas o ECA protege?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA, é uma lei brasileira que visa proteger os direitos das crianças e adolescentes em diversas situações. Mas afinal, quem o ECA protege? O que ele combate? E qual é o seu principal dever? Essas são algumas das perguntas que muitas pessoas têm sobre essa … Leia mais