O **pró-labore** é um termo frequentemente utilizado no mundo dos negócios, mas nem todos têm total compreensão do que ele significa e quais são os direitos associados a essa remuneração. Muitas dúvidas surgem sobre o tema, deixando empresários e sócios em busca de respostas claras e precisas. Neste artigo, vamos abordar algumas das perguntas mais comuns sobre o **pró-labore** e fornecer informações úteis para esclarecer essas questões.
Uma das principais questões que surgem é: o que o **pró-labore** tem direito? Muitas pessoas não têm certeza se essa remuneração inclui benefícios específicos ou se existem limitações em relação a ela. Além disso, há dúvidas sobre como calcular o valor do **pró-labore** e se ele está sujeito a descontos e impostos. Essas e outras perguntas serão respondidas ao longo deste artigo, trazendo clareza e conhecimento sobre esse importante aspecto financeiro nas empresas. Portanto, continue lendo para descobrir mais sobre o que o **pró-labore** tem direito e como isso pode impactar a gestão financeira de um negócio.
Quais os direitos de quem paga pró-labore?
A empresa e o sócio possuem descontos sobre essa quantia e o cálculo é realizado de acordo com o valor do pró-labore e o não pagamento dos impostos pode gerar problemas para as duas partes. O pró-labore garante alguns direitos para os sócios-administradores como aposentadoria e auxílio-doença, se houver a necessidade.
Quem recebe pró-labore tem que pagar INSS?
Todos os sócios que trabalham na empresa e, portanto, recebem pró-labore, devem recolher o INSS. É preciso deixar claro que nem todos os sócios recebem pró-labore, então nem todos são obrigados a contribuir. Como já explicamos aqui, o pró-labore é uma remuneração para os sócios que exercem alguma atividade no negócio.
Quem paga pró-labore tem direito a FGTS?
O pró-labore não assegura automaticamente o direito ao FGTS. Como regra geral, sócios e administradores de empresas não se enquadram como celetistas, pois não possuem contrato formal com a empresa. Entretanto, há uma exceção, a opção pela Contribuição ao FGTS.
Quem ganha pró-labore tem direito a décimo terceiro?
Pró-labore significa “pelo trabalho” e corresponde à remuneração destinada aos sócios que trabalham na empresa ou, na maioria dos casos, ao sócio-administrador. Pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc.
Qual a vantagem de pagar o pró-labore?
Distribuição de Lucros ou Dividendos Depois de você ter pago todas as despesas da sua empresa, impostos, pró-labore, o que sobrar é considerado “lucro” e você pode transferir para sua conta de pessoa física, sem a incidência de impostos – esta é a distribuição dos lucros.
Quem paga pró-labore tem direito a PIS?
Quem paga pró-labore tem direito a PIS? Por ser diferente do salário, o pró-labore no ecommerce não prevê o pagamento nem de férias, nem de 13º salário, recolhimento de PIS ou FGTS, a não ser que assim previsto e negociado pela empresa, mas em caráter totalmente opcional e não obrigatório.
Quem recebe pró-labore tem direito a aposentadoria?
Quem paga pro labore tem direito a aposentadoria? Sim. Todo contribuinte do INSS tem direito à aposentadoria. No caso do pro labore, a empresa repassa mensalmente esses valores ao INSS e, portanto, o sócio-administrador pode ser beneficiado.
Qual o teto máximo de pró-labore?
Para aqueles que são pró-labore ou autônomos, a contribuição permanece na faixa de 11%, com um teto de R$ 856,46.
Quem tem pró-labore pode receber seguro desemprego?
Quem recebe pró-labore tem direito a seguro desemprego? Essa é uma dúvida muito frequente entre quem recebe pró-labore. Em teoria, não existe nenhuma restrição em relação a pessoas que tem CNPJ, ou seu CPF relacionado a um, a receberem o seguro desemprego.
O que desconta no pró-labore?
O pagamento de pró-labore não está livre de impostos. Os sócios recolhem 11% do valor em forma de contribuição para o INSS e pagam Imposto de Renda retido na fonte.
Quem recebe pró-labore tem direito a férias?
Apesar do objetivo ser remunerar alguém pelo seu trabalho, o Pró-labore tem algumas diferenças de salário. Diferentemente da remuneração de um trabalhador CLT, o Pró-labore não tem obrigações trabalhistas. Portanto, o pagamento de férias, décimo terceiro, FGTS etc não é obrigatório.
Quais os direitos de quem recebe pró-labore?
O salário está atrelado a direitos trabalhistas como férias, FGTS e 13º (e também à obrigações como INSS e IRRF). Como o sócio não pode ser considerado um “funcionário dele próprio”, os benefícios trabalhistas são opcionais no caso do pró-labore, desde que estejam contemplados no Contrato Social da empresa.
Sou obrigado a pagar INSS sobre pró-labore?
De forma geral, o pró-labore é a base de cálculo para o INSS, através do recolhimento da previdência social de todos os sócios que exercem atividade na empresa, já que na retirada de dividendos, não há a incidência de contribuição social.
Qual o valor mínimo para retirada de pró-labore?
A lei não determina um valor específico, cabendo aos sócios determinarem o valor do pró-labore, bem como sua redução ou majoração (Art. 152 da Lei 6.404/76). A única regra quanto aos valores é que o pró-labore não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.
Quem paga pró-labore tem direito a auxílio doença?
Toda empresa que faz a retirada pró-labore para o sócio, possui o direito ao auxilio doença, pois com o pagamento mensal da contribuição previdenciária estará amparado pelo INSS em caso de acidente ou doença e não somente para a aposentadoria.
Como pagar menos Imposto com pró-labore?
Reduza o valor da retirada de pró-labore Apenas pode registrar uma parte menor desses rendimentos como pró-labore e receber o restante como retirada de lucro. Isso porque sobre o pró-labore incidem INSS, em 11%, e Imposto de Renda — entre 7,5% e 27,5%.
Quem paga pró-labore tem direito a aposentadoria?
Então, se, por exemplo, um empresário retirou R$ 4.000,00 de pró-labore de sua empresa, o valor de R$ 440,00 irá para o INSS. Porém, existe uma limitação nessa contribuição: o Teto do INSS, que está em R$ 7.786,02 em 2024. Qualquer valor de pró-labore que o empresário receba, será limitado a 11% do Teto do INSS.
Como posso consultar o saldo de pró-labore?
- Acesse o sistema WDP;
- Após, acesse a aba Contribuinte >
- Consulta de
- Valores;
- Informe o Código da empresa, o Depto., contribuinte e o Mês/Ano;
- Serão demostrados os valores lançados;
- Para visualizar o relatório com as informações clique em Visualiza Impressão.
Quem paga o INSS do sócio?
Como já vimos, sempre que um segurado obrigatório (empregado, sócio, administrador e autônomo) recebe sua remuneração de uma empresa, quem recolhe o INSS é a empresa.
Quem é empresário se aposenta com quantos anos?
Requisitos: Com a Reforma, a idade mínima das mulheres (60 anos) subirá de forma gradual para 62 anos, elevando em seis meses a cada ano, até alcançar esse limite, enquanto a idade mínima do homem permanece 65 anos. Requisitos: mínimo de 180 contribuições e tempo de contribuição (30 anos mulheres e 35 homens).