Trabalhar na modalidade 12×36 pode gerar dúvidas sobre as obrigações relacionadas à realização de horas extras. Muitos trabalhadores se questionam se são obrigados a fazer hora extra nesse regime de trabalho e qual o valor a ser pago por essas horas adicionais. Além disso, surgem dúvidas sobre quais são os direitos e deveres de quem adota a escala de 12×36. Neste artigo, abordaremos essas e outras questões comuns relacionadas ao trabalho nessa jornada específica, oferecendo informações claras e úteis para esclarecer essas questões.
Ao longo do texto, responderemos a perguntas como: Sou obrigado por lei a fazer hora extra na escala 12×36? Quais são os direitos de quem trabalha nesse regime? Qual o valor da hora extra para quem cumpre a jornada de 12×36? Exploraremos também o que a CLT diz sobre essa modalidade de trabalho e como a reforma trabalhista impactou a jornada 12×36. Com informações claras e objetivas, pretendemos esclarecer essas dúvidas comuns e oferecer um guia prático para quem atua nesse tipo de jornada.
Se você tem dúvidas sobre como funciona o acerto para quem trabalha 12×36, se é obrigatório dobrar nessa escala, se há adicional para quem realiza hora extra e outras questões relacionadas a esse regime de trabalho, continue lendo este artigo. Abordaremos diversas questões comuns e ofereceremos respostas claras e úteis para que você compreenda melhor seus direitos e deveres ao trabalhar na modalidade de 12×36.
Sou obrigado a fazer hora extra 12×36?
As horas extras ocorrem sempre que o trabalhador ultrapassa a jornada de trabalho contratual. No caso da escala 12×36, pelo trabalho após a 12ª hora desde que superior a 10 minutos. Os primeiros 10 minutos são considerados como período residual e a lei prevê que não há necessidade de pagamento como extra.
Qual valor da hora extra para quem trabalha 12×36?
O empregado tem direito a um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho para cada hora extra realizada. É importante verificar se o acordo coletivo aplicável à categoria estabelece um adicional superior a esse mínimo legal.
Quais são os direitos de quem trabalha 12×36?
De maneira geral, a jornada 12×36 é aquela em que o profissional trabalha por 12 horas consecutivas e descansa as próximas 36 horas. Dentro deste período de 12 horas, o profissional tem o direito garantido de um intervalo intrajornada de 1 hora, para almoço, lanche ou descanso.
Sou obrigado por lei a fazer hora extra?
O funcionário, legalmente falando, não é obrigado a fazer hora extra se não tiver sido informado previamente pela empresa ou se o contrato individual não teve essa previsão. A exceção que torna obrigatório a realização de hora extra é em caso de força maior, onde esse direito de escolha do funcionário fica prejudicado.
O que diz a CLT sobre a escala 12×36?
Na jornada 12×36, o empregador deve pagar horas extras ao colaborador sempre que a jornada extrapolar as horas diárias em contrato. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber hora extra sempre que a jornada diária ultrapassar as 12 horas e 10 minutos.
O que mudou na jornada 12×36 com a reforma trabalhista?
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção da jornada de trabalho de 12 horas, com 36 horas ininterruptas de descanso, por meio de acordo individual escrito entre o empregador e o trabalhador, observados ou indenizados os …
Como é o acerto de quem trabalha 12 36?
Conforme vimos mais acima, geralmente, em jornadas 12×36 o colaborador faz 180 de trabalho por mês. O valor de R$ 13,88 é o valor da hora comum deste colaborador e servirá como base para todos os cálculos a seguir.
Quem trabalha 12×36 tem direito a quantas refeições?
Na jornada 12×36, como o próprio nome já diz, o colaborador realiza um expediente de 12 horas, e possui direito a descanso nas 36 horas subsequentes ao seu período trabalhado. Dentro desse período trabalhado o colaborador ainda possui direito a um intervalo para refeição ou descanso de no mínimo 1 hora.
Quem trabalha 12×36 recebe a mais?
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
Quanto é a diária de quem trabalha 12×36?
Salário /dia no regime 12×36 é apurado com base no divisor 30. Embora no regime 12×36 o empregado trabalhe apenas 15 dias no mês (já que folga 36 horas a cada 12 trabalhadas), o valor do salário diário deve ser calculado dividindo-se o rendimento mensal por 30.
Quem trabalha 12×36 é obrigado a dobrar?
Mesmo que o colaborador trabalhe na data comemorativa, sua remuneração não será dobrada. Isso porque, a jurisprudência entende que esse período de folga já estaria embutido dentro das 36 horas de descanso.
Quem trabalha 12×36 recebe adicional?
Trabalhadores em jornada 12×36 têm direito à prorrogação do adicional noturno. O adicional noturno é pago, normalmente, aos empregados que trabalham entre as 22 horas e 5 horas da manhã seguinte. Ocorre que a CLT prevê que a prorrogação de horários além das 5 horas dá o direito à prorrogação do adicional noturno.
É bom trabalhar em escala 12×36?
Para os trabalhadores, a vantagem dessa jornada é poder contar com um tempo maior de descanso após os períodos trabalhados. Assim, tem liberdade de executar outras tarefas. Para o empregador, a vantagem é organizar seu quadro com mais flexibilidade, redirecionando funcionários de acordo com a necessidade da empresa.
Quem tem escala 12×36 pode fazer hora extra?
REGIME 12 x 36 = Se houver AC ou CCT, não haverá hora extra. Sem AC ou CCT, é devido o adicional de horas extras relativo a 60 hs./mês. REGIME 24 x 24 = importa em 140 horas extras.
É melhor trabalhar 12×36 ou 6×1?
Trabalhar em escala 6×1, permite mais tempo durante o dia para poder estudar e atualizar, do que em escala 12×36 ou comercial. Na escala 6×1 ou comercial perde-se mais tempo para se deslocar ao trabalho que na escala 12×36, pois é necessário ir mais dias ao trabalho.
Quando o funcionário pode se recusar a fazer hora extra?
Portanto, em teoria, o empregado tem o direito de recusar-se a fazer horas extras, desde que não haja um acordo prévio. Mas em havendo (e normalmente consta no contrato de trabalho), a recusa poderá ser considerada como ato de insubordinação, e consequentemente poderá ensejar punição, levando até mesmo à justa causa.
Pode dar advertência por não fazer hora extra?
Porém, essa medida é cabível apenas em alguns casos, como em situação de necessidade da empresa, prejuízos financeiros, acúmulo de tarefas e em casos que a produtividade inteira é afetada pela recusa da hora extra. Em situações mais leves, o empregador pode apenas advertir o colaborador ou suspendê-lo por alguns dias.
Quem faz muita hora extra perde o PIS?
Pagamento de hora extra pode impedir trabalhador de receber abono do PIS/Pasep.
Quem trabalha 12×36 pode trabalhar quantos dias seguidos?
Quem trabalha 12×36 pode trabalhar durante dois dias seguidos? O funcionário não pode trabalhar dois dias seguidos na jornada 12×36, isso porque após trabalhar por 12h consecutivas, ele passa a ter o direito do descanso de 36h.
O que invalida a jornada 12×36?
HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE . A prestação habitual de horas extras descaracteriza completamente o regime de 12X36, sendo devidas, como extras, as horas excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal.