Você já se perguntou se é obrigatório pagar o CRP? Muitos profissionais da área psicológica têm dúvidas sobre suas obrigações em relação ao Conselho Regional de Psicologia. Questões como “Sou obrigado a pagar a anuidade do Conselho?” e “Pode atender sem o CRP?” são comuns entre os psicólogos. Neste artigo, vamos abordar algumas dessas perguntas frequentes e fornecer respostas claras e úteis para ajudá-lo a entender suas responsabilidades em relação ao conselho.
Para quem já se questionou “Sou obrigado a pagar o CRP mesmo não exercendo a profissão?” ou “Quanto tempo posso atrasar o CRP?”, este artigo será esclarecedor. Abordaremos também o que acontece se você não pagar a anuidade do CRP e como parar de pagar o conselho, caso decida pela inatividade profissional. Fique atento, pois as próximas seções irão responder a essas dúvidas com informações precisas e relevantes para os profissionais da Psicologia.
Sou obrigado a pagar o CRP?
O pagamento da anuidade dos Conselhos Profissionais é um tributo federal obrigatório pela lei Nº 12514/11. Com o pagamento das anuidades em dia o profissional evitará cometer infração disciplinar e/ou sofrer as penalidades previstas por lei.
O que acontece se não pagar o conselho de Psicologia?
Em casos de não cumprimento das referidas anuidades os Conselhos Regionais de Psicologia poderão aplicar as devidas multas e penalidades previstas na legislação.
Sou obrigado a pagar a anuidade do Conselho?
Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato gerador e fica obrigado a pagar as anuidades.
Pode atender sem o CRP?
Na constatação de exercício da psicologia sem inscrição ativa no CRP, o profissional poderá ser denunciado junto à justiça, por exercício ilegal da profissão, previsto na Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei n.º 3.688 de 1941, Art.
Como parar de pagar o CRP?
Qualquer psicólogo(a) que não esteja exercendo a profissão poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, desde que não esteja respondendo a processo ético. No ato de cancelamento, o psicólogo deve devolver a Carteira de Identidade Profissional que será destruída pelo CRP.
Sou obrigado a pagar a anuidade do meu conselho mesmo não exercendo a profissão?
O fato gerador da contribuição paga aos conselhos de fiscalização profissional é o efetivo exercício da atividade, e não a inscrição propriamente dita. Assim, ainda que haja a inscrição em conselho, a anuidade não pode ser cobrada de quem não exerce a profissão.
Quanto tempo posso atrasar o CRP?
São considerados inadimplentes os profissionais ou pessoas jurídicas que não efetuarem o pagamento ao Conselho Regional dos valores de sua responsabilidade até o dia 1º (primeiro) de abril do ano subsequente ao vencido. A inadimplência, se não renegociada, implicará na inscrição em dívida ativa e execução judicial.
O que acontece se eu não pagar a anuidade do Crea?
Esse serviço prevê a negociação de débitos de anuidade em dívida ativa. O vencimento da anuidade ocorre em 31 de Março, com acréscimo de 20% de multa e 1% de juros ao mês, como previsto na Resolução 1.066/2.015 do CONFEA. Após vencimento, o débito de anuidade poderá ser cobrado em dívida ativa ou protesto.
Qual o valor mínimo que o psicólogo pode cobrar?
No que diz respeito à média de preços por experiência e autoridade, profissionais mais especializados ou conhecidos chegam a cobrar mais de 300 reais, por exemplo. Já iniciantes costumam cobrar em torno de 100 reais a consulta.
Sou obrigada a pagar o conselho?
Não. Embora a cobrança de anuidade seja legal, ela não é uma taxa obrigatória. Por isso, as instituições financeiras podem oferecer a isenção dessa tarifa como benefício às pessoas clientes.
Como ser isento de anuidade?
Isenção por idade e tempo de contribuição A Resolução nº 03/2023 prevê isenção de anuidade para o profissional que, até o exercício anterior, tenha completado 70 (setenta) anos de idade e contribuído regularmente durante, no mínimo, 30 (trinta) anos ininterruptos ou intercalados.
O que acontece se eu não pagar a anuidade?
Caso o exercício seja encerrado sem o pagamento da anuidade devida, o valor fica sujeito à inscrição em dívida ativa e pode inclusive ser protestado em Cartório. Por exemplo, valores não pagos da anuidade 2022 ficam sujeitos à cobrança em dívida ativa a partir de 2023, caso não sejam regularizados.
Qual o valor do CRP 2024?
Aprovação. Para a anuidade de pessoa física no exercício de 2024 o CRP-16, propôs o reajuste com base no INPC acumulado dos últimos 12 meses de 3,53%, conforme previsto na Lei 12.514/2011. Com isso, o valor do tributo a partir de janeiro de 2024 para pessoa física será de R$ 599,96.
Pode ser terapeuta sem CRP?
Cabe lembrar que a pessoa formada em psicologia não precisa se conveniar ao CRP e se intitular psicólogo para ser psicoterapeuta. Dessa forma, continuam prestando os serviços dentro da lei, submetidos não aos CRPs, mas sim ao Ministério Público, uma vez que são profissões distintas.
Quem precisa ter CRP?
A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia em razão de sua ATIVIDADE PRINCIPAL deve se inscrever no Conselho Regional de Psicologia, na modalidade REGISTRO. Neste caso, a PJ está sujeita ao pagamento de anuidade, taxas e outros emolumentos.
Como inativar o CRP?
- Preencha e assine a Ficha de Cancelamento de Pessoa Física.
- Devolva a sua CIP.
- Encaminhe esta documentação pessoalmente, na sede ou subsedes, mediante agendamento prévio ou pelos Correios.
Quando o CRP é cancelado?
Art. 1º – O cancelamento de registro é concedido a(o) psicóloga(o) que tiver encerrado suas atividades profissionais no campo de atuação da Psicologia e não for exercer novamente a profissão. Devendo a(o) psicóloga(o) comprovar o não exercício profissional.
Como perder o CRP?
O cancelamento de registro profissional é concedido à(ao) psicóloga(o) que tiver encerrado suas atividades profissionais no campo de atuação da Psicologia, devendo a(o) psicóloga(o) comprovar o não exercício profissional.
O que acontece se eu não pagar o meu conselho?
censura, multa, advertência verbal, cassação do direito ao exercício profissional, advertência verbal, suspensão do exercício profissional.
Sou obrigada a pagar taxa de anuidade?
Não, não é obrigatório. Atualmente, há diversas opções de cartões de crédito que não cobram anuidade. Com o avanço tecnológico e o surgimento de bancos digitais, a oferta de cartões sem essa tarifa aumentou significativamente nos últimos anos.